Orientações sobre o processo de indicação de diretores

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está orientando as comunidades escolares sobre o processo de escolha dos novos diretores que serão os responsáveis pela gestão das escolas da rede estadual para este ano de 2015.

·         Atendendo a legislação em vigor o  processo  será regido pela  Lei n° 14.754, de 15 de outubro de 2015, alterando a Lei da Gestão Democrática - Lei 10.576/1995 - atualizada até a Lei Nº 13.990 de 15 de maio de 2012 .

·        Portaria 153/2015 sobre a Eleição de Diretores, de 18 de junho de 2015  que foi alterada pela PORTARIA 256/2015 DATADA DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 QUE DETERMINA NOVAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO, dentre elas destacando:

·         Art. 7° da referida portaria que no seu Parágrafo único, autoriza

 

·         Excepcionalmente em relação ao pleito de 2015 não se aplica a vedação estabelecida no inciso IV, no que se refere ao IV – estiver concorrendo a um 3º (terceiro) mandato consecutivo no mesmo cargo na mesma ou em outra unidade escolar.

·         O Processo constou de alterações nas datas a partir da publicação do Edital de Eleição, anteriormente datado de 19 de outubro/2015, passando a ser seguido o seguinte Cronograma:

 

Publicação do edital de eleição	23/10/2015
Período de inscrição	De 26/10/2015 até   03/11/2015
Publicação do registro dos candidatos	04/11/2015
Prazo para impugnação	Até 24 horas a contar da publicação do registro
Homologação das inscrições sem impugnação	06/11/2015
Divulgação do horário de funcionamento das urnas	Até 27/11/2015
Eleição	30/11/2015

De acordo com a Coordenadora Regional da 35ª CRE, Professora Tania Maria Almeida Guerreiro, foi enviado a todas as Escolas de abrangência desta Coordenadoria   as orientações sobre o processo de indicação de diretores, sendo que o  processo teve  inicio em 31 de agosto do corrente coma Convocação da Assembleia Geral por  segmento nas Escolas, em conformidade  com o artigo 26 da referida legislação.

 

Informa também, que na 35ª  CRE, continuam os trabalhos de apoio da Comissão Regional,  constituída pela Coordenadora Tânia Maria Almeida Guerreiro, - Presidente, tendo como os demais membros representantes da Coordenadoria Regional de Educação -  Cristiano Almeida Garcia, Adilce Woiciechoski, Esther Borges Matter e  Eloisa Salete Rodrigues representante do segmento pais Linara Boas Medeiros, alunos Lucas Moreira de Mattos, ambos da Escola Estadual Apparicio Silva Rillo. Já o segmento de professores e ou funcionário conforme manifestação através de Oficio pelo Cpers/Sindicato faz parte a Professora Neli da Silva Vieira.

Nas Escolas a Comissão Eleitoral é composta por segmentos que compõe a comunidade escolar, pais, funcionários, professores, alunos com composição paritária (01 ou 02) representantes de cada segmento.

A Eleição será realizada na data de 30 de novembro de 2015 em todas as Escolas da Rede Estadual de Educação.

Destaca ainda a Coordenadora que , todo o Processo transcorre dentro das normalidades legais sendo  importante que os Candidatos  observem as normas para a propaganda eleitoral e os elementos para a elaboração do plano presentes nas orientações e de acordo com a Legislação  vigente.  

 

Anteriormente era realizado o registro por Chapas com Direção e Vice-Diretores e com a nova lei o Processo passa a ser pela indicação de Diretor, mediante votação direta da comunidade escolar, art. 5, Inciso I.

 “Que todo o processo seja democrático, com a participação da comunidade escolar.” destaca  a Presidente da Comissão.

 As escolas que tiverem dúvidas podem encaminhar perguntas pelo e-mail: eleicao35cre@seduc.rs.gov.br.